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Este Processo tem função de elaborar o Termo de Referência - Base para todo o Macro-processo licitatório.
O Macro-processo licitatório visa a aquisição de bens e serviços comuns nos moldes da lei de licitações e contratos, e decreto 2458-R do estado do ES, e do sistema integrado de gestão administrativa (SIGA), visando a economicidade, e competitividade e vantajosidade para a administração pública, na forma de pregão eletrônico. |
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